Socialismo de Estado (em alemão: Staatssozialismus) foi um conjunto de programas sociais implementados no Império Alemão que foram iniciados por Otto von Bismarck em 1883. Apesar do nome, era uma ideologia conservadora que defendia a monarquia, a aristocracia e a Igreja, buscando harmonizar os interesses de capitalistas e trabalhadores. Dessa forma, posicionava-se em oposição tanto ao liberalismo quanto ao socialismo. O termo foi cunhado de forma pejorativa pelos opositores de Otto von Bismarck, que criticavam suas políticas de bem-estar social, mas foi posteriormente adotado e aceito pelo próprio estadista.

Visão geral

Os programas sociais foram implementados por Otto von Bismarck em 1883 como medidas corretivas para apaziguar a classe trabalhadora e diminuir o apoio ao socialismo e ao Partido Social-Democrata da Alemanha (SDP) após tentativas anteriores de atingir o mesmo objetivo por meio das Leis Antissocialistas de Bismarck. Isso não impediu que os sociais-democratas se tornassem o maior partido no Reichstag em 1912. De acordo com o historiador Jonathan Steinberg, "todo dito, o sistema de Bismarck foi um enorme sucesso - exceto em um aspecto. Seu objetivo de manter o SPD fora do poder falhou completamente. A votação para o Partido Social-Democrata aumentou e em 1912 eles eram o maior partido no Reichstag". Assim, seus apoiadores se autodenominavam Partido Conservador Alemão [en], enquanto seus oponentes se autodenominavam Partido Nacional Liberal, Partido Conservador Livre [en] e Partido Socialista dos Trabalhadores. O historiador Alexander Nove argumentou que a propriedade social por meio do governo só pode ocorrer se o governo for controlado socialmente, o que não era o caso quando um imperador governa pela vontade de Deus, como na Alemanha, visto que o imperador não era o público. A definição de Alexander Nove de propriedade social, uma característica comum que acompanha os tipos de socialismo, refere-se à "maior parte dos meios de produção", mas esta permaneceu em mãos privadas sob o Socialismo de Estado. Segundo William Harbutt Dawson [en], apesar de ser rotulada de socialista por seus oponentes, a legislação social de Bismarck buscava preservar a ordem econômica e o Estado vigentes na Alemanha. Isso contrastava fortemente com os socialistas, que buscavam subverter o poder do Estado vigente e, eventualmente, substituir a ordem capitalista por uma economia socialista. O Estado de bem-estar social prussiano foi desenvolvido pelo grupo acadêmico alemão Sozialpolitiker (Apoiadores da Política Social), intelectualmente associado à escola histórica da economia. Na época, a escola histórica da economia influenciou a social-democracia no Reino Unido e o progressismo nos Estados Unidos, bem como a atual economia alemã pós-Segunda Guerra Mundial (a economia social de mercado), que é uma continuação de políticas semelhantes. Em "Por que não sou conservador", Friedrich Hayek explicou que: "Há, no entanto, duas estimativas econômicas e filosóficas da sociedade com as quais o Socialismo de Estado pode ser amplamente contrastado", a saber, o liberalismo e socialismo.

Segundo o jornalista William Harbutt Dawson [en], um renomado especialista em política e sociedade alemãs:"A grande divergência entre o socialismo e o socialismo de Estado é que o primeiro subverteria completamente o Estado, enquanto o último aceitaria sua forma política como ela é. O socialismo aboliria completamente a ordem existente, enquanto o socialismo de Estado usaria o Estado para a realização de grandes propósitos econômicos e sociais, especialmente restaurando-lhe a função, que Frederico, o Grande, considerava ser a principal tarefa do Estado, de "manter o equilíbrio [...] entre classes e partidos".O biógrafo de Bismarck, A. J. P. Taylor, escreveu que:"Seria injusto dizer que Bismarck adotou a assistência social apenas para enfraquecer os sociais-democratas; ele a tinha em mente há muito tempo e acreditava profundamente nela. Mas, como de costume, ele agiu de acordo com suas crenças no exato momento em que elas atendiam a uma necessidade prática".Quando se fez referência à sua amizade com Ferdinand Lassalle, um socialista reformista democrático e voltado para o Estado, Bismarck afirmou que era um socialista mais prático do que os sociais-democratas. Bismarck justificou seus programas de assistência social afirmando que:"Quem tem pensões para a velhice é muito mais fácil de lidar do que alguém que não tem essa perspectiva. Observe a diferença entre um servidor particular na chancelaria ou na corte; este último suportará muito mais, porque tem uma pensão pela qual ansiar".

História

Durante a Revolução Industrial na Alemanha, cada vez mais pessoas se tornaram operárias nas fábricas. Elas se mudaram para os grandes centros industriais, fornecendo mão de obra em setores-chave da industrialização, como minas de carvão para geração de combustível, a indústria têxtil, bem como siderúrgicas e ferroviárias. As mudanças podem ser caracterizadas por uma transição da produção em pequena escala nas manufaturas para uma grande quantidade de bens, gerando uma indústria em larga escala. Muitos trabalhadores eram anteriormente agricultores de subsistência. Trabalhar em fábricas os tornava dependentes de seus salários e de produtos que podiam obter em lojas, em vez de produzi-los por conta própria. Cidades em rápido crescimento, como Berlim, Viena, Londres e Paris, não conseguiam fornecer moradias saudáveis ​​para os trabalhadores, como descrito por Friedrich Engels em "A Questão da Moradia". Famílias que viviam em quartos individuais e apartamentos no subsolo, causando problemas de saúde devido à falta de descanso, podem ser vistas como uma causa do aumento da pobreza. Para descrever o agravamento das condições, o termo alemão "schlafgänger" tornou-se comum, descrevendo trabalhadores que alugavam uma cama compartilhada por algumas horas do dia. O trabalho infantil era comum, pois não havia escolas, mas havia muitas crianças e pobreza. As famílias não tinham conhecimento sobre métodos contraceptivos e os direitos das crianças eram desprotegidos. A classe trabalhadora sofria de alcoolismo. Devido aos baixos salários, a pobreza era muito comum, mesmo com os empregados trabalhando de 12 a 16 horas por dia. Acidentes ocorriam com frequência e a tuberculose era comum. Em reação a essas condições, partidos, sindicatos e comunidades, como a Associação Geral dos Trabalhadores Alemães (ADAV), foram fundados. Os trabalhadores iniciaram greves e formaram partidos como o Partido Social-Democrata da Alemanha, que atualmente governa a Alemanha. Ocorreram tumultos e manifestações. Marx e Engels escreveram o Manifesto Comunista, analisando os problemas e tentando resolvê-los. Os movimentos social-democrata, socialista, comunista e anarquista ganharam força. Os conservadores ficaram apavorados.

Legislação social

A década de 1880 foi um período em que a Alemanha iniciou seu longo caminho rumo ao Estado de bem-estar social como o conhecemos hoje. Os partidos políticos de Centro, Nacional Liberal e Social-Democrata estiveram todos envolvidos nos primórdios da legislação social, mas foi Bismarck quem estabeleceu os primeiros aspectos práticos desse programa. O programa dos Social-Democratas incluía todos os programas que Bismarck eventualmente implementou, mas também incluía programas concebidos para se antecipar aos programas defendidos pelos radicais. A ideia de Bismarck era implementar os aspectos mínimos desses programas que fossem aceitáveis ​​para o governo alemão, sem nenhum dos aspectos abertamente socialistas. Bismarck abriu o debate sobre o assunto em 17 de novembro de 1881 na Mensagem Imperial ao Reichstag, usando o termo "cristianismo prático" para descrever seu programa. Em 1881, Bismarck também se referiu a este programa como Staatssozialismus ("Socialismo de Estado") quando fez a seguinte previsão precisa a um colega: É possível que toda a nossa política não dê em nada quando eu morrer, mas o socialismo de estado se infiltrará (Der Staat Sozialismus pakt sich durch). O programa de Bismarck centrava-se diretamente em programas de seguro destinados a aumentar a produtividade e concentrar a atenção política dos trabalhadores alemães no apoio ao governo Junker. O programa incluía seguro de saúde, seguro contra acidentes de trabalho (indenização por acidente de trabalho), seguro por invalidez e uma pensão de aposentadoria por velhice, nenhuma das quais existia em grande escala na época. Após a saída de Bismarck do poder em 1890, novas legislações sociais regulamentaram o tempo e as condições de trabalho e buscaram proteger os trabalhadores mais vulneráveis ​​(mulheres e crianças) e estabelecer um sistema que permitisse reparação por abusos do empregador.[carece de fontes]? Com base na mensagem de Bismarck, o Reichstag apresentou três projetos de lei para lidar com o conceito de seguro contra acidentes e um para seguro saúde, embora outros projetos tenham sido aprovados após Bismarck deixar o cargo. As pensões de aposentadoria e o seguro por invalidez foram colocados em segundo plano por enquanto.

Num discurso proferido em 20 de março de 1884, Otto von Bismarck declarou:"A verdadeira queixa do trabalhador é a insegurança de sua existência; ele não tem certeza de que sempre terá trabalho, não tem certeza se sempre terá saúde e prevê que um dia ficará velho e inapto para o trabalho. Se cair na pobreza, mesmo que seja apenas por causa de uma doença prolongada, ficará completamente desamparado, abandonado à própria sorte, e a sociedade não lhe reconhece atualmente nenhuma obrigação real além da ajuda habitual aos pobres, mesmo que tenha trabalhado o tempo todo com tanta fidelidade e diligência. A ajuda habitual aos pobres, no entanto, deixa muito a desejar, especialmente nas grandes cidades, onde é muito pior do que no campo."

Projeto de Lei do Seguro de Saúde de 1883

O primeiro projeto de lei que obteve sucesso foi o do Seguro de Saúde, aprovado em 1883. O programa foi considerado o menos importante do ponto de vista de Bismarck e o menos problemático politicamente. O programa foi estabelecido para fornecer seguro de saúde à maior parte dos trabalhadores alemães. O serviço de saúde foi estabelecido localmente, com o custo dividido entre empregadores e empregados. Os empregadores contribuíam com um terço, os trabalhadores com o restante. As contribuições eram feitas para "fundos de saúde", das quais os empregados podiam sacar quando precisassem de assistência médica. Os pagamentos mínimos para tratamento médico e auxílio-doença por até 13 semanas foram fixados por lei. Os departamentos locais de saúde eram administrados por um comitê eleito pelos membros de cada departamento, e essa medida teve o efeito não intencional de estabelecer uma representação majoritária para os trabalhadores em razão de sua grande contribuição financeira. Isso beneficiou os sociais-democratas, que, por meio de uma forte adesão dos trabalhadores, conquistaram sua primeira pequena posição na administração pública.

Projeto de Lei de Seguro de Acidentes de 1884 O governo de Bismarck teve que apresentar três projetos de lei antes de conseguir a aprovação de um deles pelo Reichstag em 1884. Bismarck havia proposto originalmente que o governo federal pagasse uma parte da contribuição para o seguro contra acidentes, a fim de demonstrar a disposição do governo alemão em amenizar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores alemães, como forma de afastá-los dos vários partidos de esquerda, principalmente os sociais-democratas. Os Liberais Nacionais consideravam esse programa uma expressão do socialismo de Estado, ao qual se opunham veementemente. O Partido do Centro temia a expansão do poder federal em detrimento dos direitos dos estados. A única maneira de o programa ser aprovado era que toda a despesa fosse custeada pelos empregadores. Para facilitar isso, Bismarck providenciou que a administração desse programa fosse confiada à "organização de empregadores em corporações ocupacionais". Essa organização estabeleceu agências centrais e burocráticas de seguros em nível federal e, em alguns casos, estadual, para realizar a administração propriamente dita. O programa entrou em vigor para substituir o programa de seguro saúde a partir da 14a semana. Pagava tratamento médico e uma pensão de até dois terços do salário do trabalhador caso ele ficasse totalmente incapacitado. Este programa foi expandido em 1886 para incluir trabalhadores agrícolas.

Projeto de Lei do Seguro para Aposentadoria e Invalidez de 1889 O programa de pensão para idosos, financiado por um imposto sobre os trabalhadores, foi criado para fornecer uma anuidade de pensão para trabalhadores que atingissem a idade de 70 anos. Na época, a expectativa de vida do prussiano médio era de 45 anos, embora isso refletisse a alta mortalidade infantil da época e os trabalhadores aposentados pudessem esperar viver até os 70 anos. Ao contrário do seguro contra acidentes e do seguro saúde, este programa cobria trabalhadores industriais, agrícolas, artesãos e empregados domésticos desde o início. Ao contrário dos outros dois programas, o princípio de que o governo federal também deveria contribuir com uma parcela do custo de subscrição, com as outras duas parcelas proporcionalmente calculadas, foi aceito sem questionamentos. O programa de seguro por invalidez destinava-se a ser utilizado por pessoas permanentemente incapacitadas. Desta vez, o estado supervisionou os programas diretamente.

Lei de Proteção aos Trabalhadores de 1891 A lei introduziu regulamentações pioneiras para a época, visando assegurar maior segurança no local de trabalho, proibiu o trabalho aos domingos, introduziu uma jornada de trabalho de no máximo 11 horas para mulheres e 10 horas para trabalhadores menores de 16 anos, proibindo o trabalho noturno para eles, proibindo menores de 13 anos de trabalhar na indústria e incentivando a criação de comitês de trabalhadores nas fábricas para resolver disputas. Tribunais trabalhistas foram criados para resolver disputas entre empregados e empregadores.

Lei de Proteção à Criança de 1903 A lei reforçou ainda mais as regulamentações sobre o trabalho infantil para evitar a exploração de crianças.

Ver também Capitalismo de Estado Capitalismo do bem-estar social Celal Bayar Comunitarismo Conservadorismo compassivo Conservadorismo na Alemanha Conservadorismo paternalista Conservadorismo social Conservadorismo tradicionalista Corporativismo social Críticas ao socialismo Economia social de mercado Estado de bem-estar social Hegelianismo de direita İsmet İnönü Kemalismo Leis Antissocialistas Liberalismo na Alemanha Modelo Bismarckiano (Sistema de Saúde) Modelo nórdico Mustafa Kemal Atatürk Ordoliberalismo História do Partido Social-Democrata da Alemanha Prussianismo e Socialismo Sistema Bismarckiano (Política Externa) Socialismo amarelo Socialismo conservador Socialismo de Estado

Referências